POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – DLA
A DOMENICO DE LUCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sociedade unipessoal de advocacia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.946.998/0001-31, doravante denominado “DLA” ou “Escritório”, disponibiliza aos seus clientes, parceiros e ao público em geral conteúdos informativos sobre o mercado jurídico por meio de seu website institucional, canais de comunicação, mídias sociais e demais meios digitais (tais como Instagram, LinkedIn, Facebook, entre outros).
A DLA reconhece a relevância da proteção de dados pessoais e da privacidade dos titulares, comprometendo-se a observar rigorosamente as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como demais normas aplicáveis.
Esta Política tem como objetivo esclarecer, de forma transparente, como ocorre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais, ao longo de todo o seu ciclo de vida.
O zelo pela proteção dos dados pessoais e pelo respeito à autodeterminação informativa dos titulares constitui princípio essencial da atuação da DLA, que adota medidas técnicas e administrativas adequadas para assegurar a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações tratadas.
Esta Política não se aplica a sites, plataformas ou serviços de terceiros que não estejam sob a gestão ou controle direto da DLA.
Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, deverá interromper imediatamente a utilização dos websites e serviços disponibilizados pela DLA.
2.1. Escopo do tratamento
Os dados pessoais tratados pela DLA limitam-se àqueles estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, conforme detalhado no item 2.3.
2.2. Origem dos dados
Independentemente da origem dos dados pessoais (fornecidos diretamente pelo titular ou coletados automaticamente), o tratamento será realizado em estrita conformidade com esta Política e com a legislação vigente.
2.3. Dados coletados por meio do website
2.4. Adequação e minimização
A quantidade e o tipo de dados coletados variam conforme a interação do titular com os serviços disponibilizados, observando-se os princípios da necessidade, adequação e minimização previstos na LGPD.
2.5. Confidencialidade
Todos os dados pessoais fornecidos são tratados como confidenciais, sendo utilizados exclusivamente mediante autorização expressa do titular ou nos casos legalmente permitidos.
A DLA atua na qualidade de Controladora de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.
4.1. Cookies
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário, utilizados para coletar informações de navegação, permitindo melhor desempenho, personalização e análise do uso do website.
4.2. Tags e tecnologias semelhantes
As tags possibilitam a utilização de cookies e outras tecnologias para análise estatística, melhoria de desempenho e adequação da experiência do usuário.
4.3. Coleta automática de dados
No momento do acesso ao website, cookies poderão ser automaticamente ativados para coleta de dados não sensíveis, necessários à funcionalidade da plataforma e à identificação do perfil de navegação do usuário.
4.4. Gerenciamento de cookies
O usuário poderá desativar os cookies por meio das configurações de seu navegador, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser impactadas.
5.1. Compartilhamento com terceiros
A DLA poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente necessários à execução de suas atividades, sempre que possível de forma anonimizada.
5.2. Finalidade do compartilhamento
O compartilhamento não ocorre para fins comerciais ou de venda de dados pessoais.
5.3. Obrigações legais
A DLA poderá acessar, armazenar e compartilhar dados pessoais para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, bem como para resguardar seus direitos.
5.4. Direitos do titular
O titular poderá optar por não fornecer dados pessoais, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ficar indisponíveis. Seus direitos permanecerão garantidos nos termos da legislação aplicável.
5.5. Confirmação de identidade
Para exercício dos direitos previstos na LGPD, a DLA poderá solicitar informações adicionais com a finalidade de confirmar a identidade do solicitante.
5.6. Prazo de resposta
As solicitações serão atendidas no prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado em situações de maior complexidade, com comunicação prévia ao titular.
5.7. Canal de atendimento
Dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas por meio da aba “Contato” no site www.dlalaw.com.br, com o assunto:
“Dúvidas referentes aos meus dados pessoais”.
6.1. Armazenamento
Os dados pessoais são armazenados por profissionais autorizados, internos ou terceirizados, com acesso restrito conforme a finalidade do tratamento.
6.2. Prazo de retenção
Os dados serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades informadas, inclusive para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
6.3. Exclusão dos dados
Mediante solicitação do titular, os dados serão excluídos, salvo quando houver obrigação legal de retenção ou necessidade de preservação para resguardo de direitos da DLA.
6.4. Critérios de retenção
A definição do prazo considera a natureza, sensibilidade, finalidade e riscos relacionados ao tratamento dos dados pessoais.
7.1. Medidas de segurança
A DLA adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado.
7.2. Limitações de segurança
Apesar das medidas adotadas, não é possível garantir segurança absoluta. O usuário compromete-se a adotar boas práticas de segurança e comunicar imediatamente qualquer incidente por meio do canal de contato disponível no site www.dlalaw.com.br.
8.1. A DLA não realiza transferência internacional direta de dados pessoais. Contudo, alguns prestadores de serviços podem realizar tal transferência.
8.2. Os dados são regidos pela legislação brasileira e, ao utilizar os serviços, o titular concorda com a eventual transferência internacional realizada por terceiros, sujeita às leis locais aplicáveis.
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias operacionais, legais ou tecnológicas. Recomendamos a consulta periódica deste documento. Caso haja alterações relevantes que exijam novo consentimento, o titular será devidamente informado.
O titular dos dados poderá exercer seus direitos, bem como esclarecer dúvidas ou encaminhar solicitações, por meio do canal disponível no site da DLA.
